Vamos guardar esta data: 24 de setembro de 2019. Foi esse o dia em que o Congresso Nacional corajosamente derrubou o veto ao artigo 43 da Lei de Abuso de Autoridade, assegurando como crime a violação à prerrogativa de advogado. Uma garantia importante para nossa…

Será que realmente é necessário existir um dispositivo legal obrigando o servidor público a atender um cidadão? Ora, não é o servidor público um trabalhador cuja a sua existência e função principal seria justamente atender o cidadão, o público de forma geral?   Nossas ferramentas…

Violar prerrogativas de advogados agora claramente é crime, pois agir com abuso de autoridade pode resultar em representação administrativa, medida judicial criminal e, eventualmente, ação de indenização por danos morais Vamos guardar esta data: 24 de setembro de 2019. Foi esse o dia em que…

A profissão do Direito de modo geral corre sério risco frente à inteligência artificial, à robótica e às novas tecnologias. Enfim, o futuro chegou As mudanças tecnológicas e a revolução que elas nos impõem têm provocado transformações e até mesmo o fim de algumas profissões…

Advogado não pode ficar preso ao lado de pessoas por quem ele advogou. É um risco inaceitável Não encontramos resultados para: Eduardo Sarlo* Em quase todas as situações em que a polícia aponta o envolvimento de um advogado em algum crime, surge um clamor popular…