Preocupação pedagógica

Eduardo Santos Sarlo e Kamylo Costa Loureiro são advogados, especialistas em Direito Empresarial e Civil O Projeto de Lei 3267/2019 foi apresentado pelo Executivo em 4 de junho de 2019, alterando diversos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), desde a estrutura dos órgãos de trânsito até as infrações, tendo sido exaustivamente debatido em audiências […]

Nosso maior patrimônio é a vida humana preservada

Eduardo Sarlo é advogado especialista em Direito Civil e Empresarial Temos instaurado no STF um debate acerca da autorização ou não de cultos religiosos presenciais, com uma lente constitucional de que a abertura contempla direitos que não podem ser violados. Porém, no mesmo dispositivo legal em debate temos outros alicerces que também seriam invioláveis, como […]

Nepotismo em prefeituras: a moralidade no trato com a coisa pública

Passadas as eleições no final do ano passado e empossados os devidos prefeitos e vereadores, é chegada a hora de fazermos um questionamento: quais são os artifícios legais para garantir o bom trato com a máquina pública? Neste sentido, os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência (Art. 37 da C.F.) são fundamentais, para evitar […]

Lei de Responsabilidade Fiscal impõe controle dos gastos

LRF veio para impor controle dos gastos e zelar pela coisa pública O autor é advogado especialista em Direito Empresarial e professor de Direito Público E já se passaram 20 anos: a Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada em maio de 2000 para estabelecer normas de finanças públicas, impor limites, critérios e, acima de tudo, […]

Primeira Turma assegura benefício fiscal oneroso revogado antes do fim do prazo

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma empresa com a finalidade de manter a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins após a lei ter antecipado o fim do prazo de concessão do benefício. Por maioria, o colegiado considerou que a revogação antecipada violou o princípio […]

Equilíbrio de forças

Vamos guardar esta data: 24 de setembro de 2019. Foi esse o dia em que o Congresso Nacional corajosamente derrubou o veto ao artigo 43 da Lei de Abuso de Autoridade, assegurando como crime a violação à prerrogativa de advogado. Uma garantia importante para nossa classe, um passo importante na consolidação da nossa recente democracia. […]

Uma lei para conter abusos

Será que realmente é necessário existir um dispositivo legal obrigando o servidor público a atender um cidadão? Ora, não é o servidor público um trabalhador cuja a sua existência e função principal seria justamente atender o cidadão, o público de forma geral?   Nossas ferramentas legais nascem após “lutas” contra a ditadura, e por isso […]

Criminalização da violação de prerrogativas é avanço para a Justiça

Violar prerrogativas de advogados agora claramente é crime, pois agir com abuso de autoridade pode resultar em representação administrativa, medida judicial criminal e, eventualmente, ação de indenização por danos morais Vamos guardar esta data: 24 de setembro de 2019. Foi esse o dia em que o Congresso Nacional corajosamente derrubou o veto ao artigo 43 […]

Diante das mudanças, todos de alguma forma precisam se reinventar

A profissão do Direito de modo geral corre sério risco frente à inteligência artificial, à robótica e às novas tecnologias. Enfim, o futuro chegou As mudanças tecnológicas e a revolução que elas nos impõem têm provocado transformações e até mesmo o fim de algumas profissões e serviços. Todos de alguma forma precisam se reinventar. Com […]

Se há a prerrogativa da lei, o advogado precisa cumpri-la.

Advogado não pode ficar preso ao lado de pessoas por quem ele advogou. É um risco inaceitável Não encontramos resultados para: Eduardo Sarlo* Em quase todas as situações em que a polícia aponta o envolvimento de um advogado em algum crime, surge um clamor popular por uma punição exemplar, talvez pelo conceito arraigado na sociedade […]